Manuais Escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020

Todos os alunos do ensino público terão manuais escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020. Esta foi uma garantia prestada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

Este alargamento do alunos até ao 6º ano para os alunos até ao 12º ano de escolaridade surge numa sequência iniciada no ano letivo 2016/2017, ano em que os alunos do 1º ano de escolaridade tiveram direito aos manuais gratuitos.

No ano letivo seguinte, em 2017/2018 os manuais gratuitos passaram a abranger os alunos do ensino público até ao 4º ano e no ano letivo de 2018/2019 a medida foi novamente alargada, desta feita até ao 6º ano.

A partir do ano letivo 2019/2020 todos os alunos nas escolas pública a frequentar o ensino obrigatório terão acesso a livros gratuitos sendo que, em princípio, deverão restitui-los no final do ano para que possam vir a ser utilizados no ano escolar seguinte. Podem usá-los livremente, devem estimá-los como se no ano seguinte fossem servir para uma irmão mais novo, no fundo será essa a regra.

Em Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal, o alargamento ao 12º ano já se fez em 2018/2019 tendo a Câmara utilizado o serviço preparado pelo Ministério da Educação  – o MEGA Manuais Escolares – para distribuir vouchers pelos encarregados de educação e alinhar as compras com as livrarias interessadas.

No próximo ano letivo não se sabe ainda exatamente qual será a metodologia que será utilizada para distribuir os livros gratuitos mas muito provavelmente será idêntica à implementada em 2018/2019p ara os novos anos em que haverá livros.

A verdade é que a intenção do governo não será a de adquirir novos livros todos os anos mas sim reduzir o custo e promover a reutilização. Para esse efeito a entrega de vouchers para comprar manuais não fará sentido, pelo menos para os anos escolares em que já houve livros entregues gratuitamente e cujo manuais continuam em vigor.

DaProposta de Orçamento do Estado para 2019 entretanto aprovada resulta que estas intenções são reafirmadas e há já uma indicação útil sobre a detenção e devolução dos manuais. Passamos a citar um excerto sobre este tópico:

  1. Os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;
  2. Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.

A gestão de uma bolsa de manuais escolares, envolvendo a seu depósito nas escolas e posterior redistribuição deverá ser pensada e anunciada pelo governo em tempo útil.

Logo que haja mais novidades sobre como ter acesso aos manuais escolares gratuitos no ano letivo 2019/2020 daremos aqui nota. Uma das mais recentes prende-se com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares presente no anexo de um despacho de janeiro de 2019 que visa ser encarado como um conjunto de recomendações de boas práticas.