Custos das progressões dos professores em 2018 baixam de 90 para 37 milhões

Existem novas contas do Ministério das Finanças sobre quanto custam as progressões dos professores derivadas do descongelamento das carreiras. Fenprof diz que o Governo continua a “brincar” com os números.

O Ministério das Finanças reviu em baixa os cálculos sobre quanto custarão as progressões dos professores em 2018. Os 90,2 milhões iniciais apresentados nas reuniões com os sindicatos de professores em Dezembro e Fevereiro passados, passam agora para 37 milhões de euros, um valor aproximado ao que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tinha apresentado para contestar as contas entregues naquelas reuniões.

Os novos valores fazem parte de uma tabela que o Ministério das Finanças (MF) enviou nesta quarta-feira ao PÚBLICO com a evolução do custo das progressões até 2023 (as primeiras contas só iam até 2021). Estes valores dizem apenas respeito às progressões decorrentes do descongelamento das carreiras da função pública a partir de Janeiro de 2018 ou seja, não levam em conta a contabilização do tempo de serviço prestado durante o período em que estas estiveram congeladas.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações introduzidas na sua contabilidade derivam sobretudo do facto de terem levado agora em conta que a reposição remuneratória das progressões é feita faseadamente ao longo de 2018 e 2019, não sendo paga logo na totalidade este ano como estava subjacente aos cálculos apresentados inicialmente.

Mais concretamente, os 90,2 milhões de euros de despesa suplementar que o ministério anunciou para 2018 foram calculados num cenário em que os aumentos salariais decorrentes das progressões eram pagos por inteiro este ano, quando o Orçamento de Estado para 2018 estipula que não será assim. Todos os funcionários públicos que progridam na sequência do descongelamento tiveram um acréscimo de 25% em Janeiro, chegarão aos 50% em Setembro, aos 75% em Maio de 2019 e por fim ao bolo inteiro (100%) em Dezembro do próximo ano.

Apesar da mudança de valores por ano decorrentes da entrada em cena da variável faseamento, o ministério afirma que “não alterou as previsões” apresentadas inicialmente. Em relação, por exemplo, a 2018 refere que “o impacto do descongelamento da carreira, sem o faseamento previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018, é 112 milhões de euros, que é o valor referência para o impacto da medida”.

E porquê 112 milhões de euros e não os 90,2 apresentados inicialmente? Porque este último valor, esclarece o MF, não incluía os custos da Taxa Social única (TSU de 23% respeitante ao encargo patronal com a Segurança Social ).

Ao levar em linha de conta o faseamento do pagamento dos acréscimos salariais derivados das progressões na carreira, o MF chegou a uma operação para 2019 inversa da registada para este ano: reviu em alta os valores que inicialmente tinham sido apontados para o próximo ano e assim em vez de 80,2 milhões fala agora de 145 milhões de euros. “Com o faseamento previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018 há uma redistribuição dos acréscimos anuais, aumentando os custos em 2019”, justifica.

Por outro lado, acrescenta, que “a partir de 2019 há um efeito adicional que consiste no pagamento de 14 salários com acréscimo salarial aos docentes que progrediram no ano anterior mas não no início do ano. Por exemplo, um professor que progrida em Dezembro de 2018 vai receber neste ano apenas um salário com acréscimo e no ano seguinte recebe 14 salários com acréscimo”. Segundo o MF, “as contas dos sindicatos a partir de 2019 não consideram” esta situação.

Fenprof critica contas do Governo

O dirigente da Fenprof José Alberto Marques, que tem a seu cargo estas contas, nega que assim seja. “Os valores que apresentámos relativos a 2019 e aos anos seguintes já contam com os 14 meses de salário, com o faseamento e com a TSU”, garante. E a que resultado chegaram? “No limite máximo os custos das progressões nunca poderão ultrapassar os 27 milhões de euros”, afirma. O MF diz agora que são 145 milhões de euros. “Não sei como chegam a esses valores. O Governo continua a brincar com os números e o que se pretende agora é chegar ao mesmo custo total das progressões registadas até 2023 apresentadas em Fevereiro, mesmo que os valores por ano sejam diferentes porque estavam errados”, afirma.

Em Dezembro, o Governo só tinha contabilizado este custo até 2021 situando-o nos 252 milhões de euros. Nas contas enviadas agora ao PÚBLICO, tendo-se apenas em conta este período de tempo, este valor sobe para 312 milhões. Mas no final, tendo como última baliza o ano de 2023, chega-se ao valor total apresentado pelo Governo em Fevereiro, adianta o dirigente da Fenprof. Então seriam 519 milhões de euros, agora volta a ser a mesma quantia. Já a Fenprof indica que a factura total será de 390 milhões de euros. E chama a atenção para o seguinte: “destes 390 milhões, 136,5 ficarão sempre no Estado porque correspondem ao que os professores descontam para o IRS e para a Segurança Social”.

A Fenprof tem também insistindo que a oscilação de valores registada nos números apresentados pelo MF põe em causa outros números também apresentados pelo primeiro-ministro: que a recuperação, para efeitos de progressão, dos mais de nove anos de tempo de serviço congelado resultaria num acréscimo de 600 milhões de euros à despesa calculada apenas para efeitos de descongelamento.

Fonte : Público