67 milhões de euros para 15 câmaras gerirem educação

20150814_11Projeto-piloto de descentralização arrancou em 15 municípios, que recebem o equivalente ao que foram as despesas com a educação nos seus agrupamentos escolares em 2014.

As 15 autarquias que aceitaram assumir a área da educação vão receber 67 milhões de euros no próximo ano, no âmbito da assinatura dos contratos intermunicipais de delegação de competências. Matosinhos é o município que recebe mais (12,9 milhões de euros), sendo o Crato aquele que recebe menos (cerca de 400 mil euros). Contra a “municipalização da educação”, os sindicatos dos professores já entregaram 11 providências cautelares e, segundo a Fenprof, todos os contratos celebrados com os municípios vão ser alvos das mesmas.

Contacto pelo DN, o Ministério da Educação e Ciência esclareceu que os valores “foram apurados tendo como referencial a despesa real efetuada pelos agrupamentos escolares envolvidos no ano de 2014”. Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores considera que a atribuição de 67 milhões de euros “confirma que a questão não é financeira, mas política”. Para Mário Nogueira, “se a referência é o ano passado, não se percebe qual a vantagem na transferência de competências, a não ser a passagem da responsabilidade para as câmaras”.

Acrescem às verbas publicadas em Diário da República “os fundos comunitários aos quais as autarquias se podem candidatar, os chamados ajustamentos à despesa real e, se a câmara reduzir as despesas com a educação, 50% dessa redução”. Por isso, diz o dirigente da Fenprof, “não é de estranhar que, no dia 3 de agosto, Águeda [que vai receber 3,7 milhões de euros] tenha informado os professores que queria acabar com o terceiro ciclo” no Agrupamento de Es-colas de Águeda, processo que entretanto terá parado.

Fonte : DN