1453 professores vão entrar nos quadros

201610111Santana Castilho considera que a medida é bem-vinda, mas não suficiente e justa. Há muitos professores fora do sistema e a associação que representa os contratados aguarda pela abertura do concurso para perceber quais os critérios subjacentes à norma travão.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai vincular 1453 professores aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Pela primeira vez, será aplicada a norma travão que dá acesso semiautomático aos quadros, medida introduzida na legislação relativa aos concursos. O limite de cinco contratos sucessivos, anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento, determinou a abertura de vaga no quadro de zona pedagógica onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecionou. Desta forma, abrem 1453 vagas. Segundo a tutela, no final da legislatura, “estarão vinculados mais de 4000 professores, tendo em conta os concursos de vinculação extraordinária realizados”.

O professor Santana Castilho, especialista em ensino, admite que a entrada de mais docentes no quadro é bem-vinda, mas não se coíbe de fazer várias observações a este processo que, na sua opinião, demonstra que a tutela age sob pressão de sindicatos e da própria organização que representa os contratados, e que é a única maneira de cumprir a diretiva comunitária que não permite o recurso sistemático a contratos sucessivos no sistema de ensino para quem exerce tarefas que correspondam a necessidades permanentes. Em novembro de 2013, recorde-se, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo português para rever as condições de trabalho dos professores em regime de contrato nas escolas públicas.

Mais professores no sistema de ensino é uma medida bem-vinda. “O que não quer dizer que seja suficiente e que seja uma medida justa”, diz ao EDUCARE.PT. Santana Castilho fala numa “injustiça grande” porque há, nesta matéria, um limite temporal que “estabelece uma diferença entre os que têm os mesmos problemas, mas que ficam de fora porque a determinada altura não estavam contratados”. Nesse contexto, recorda as sucessivas alterações relativas à contratação de professores. “É um amontoar de injustiças e discrepâncias de juízos, de normas, de regulamentos, que vão deixando pelo caminho centenas de pessoas”. E lembra ainda o corte de 3 mil milhões no financiamento do ensino público nos últimos três anos do atual Governo. “Boa parte desse dinheiro foi retirado por via da diminuição do número de professores ao serviço no sistema”, aponta.

Por outro lado, há o dinheiro que o Estado investiu diretamente na formação dos professores. Em média, esse custo direto é de 32 mil euros por cada docente. “Se multiplicarmos pelo número de professores que estão fora do sistema de ensino, dá um número astronómico.” E aqui, segundo Santana Castilho, tem faltado coragem aos sucessivos governos PS e PSD de mostrarem preocupação por esse investimento, tem faltado coragem para dizer ao país que provavelmente não precisava desses professores. “Precisava o sistema destes professores ou não precisava? Na minha opinião, precisava.”

Nos últimos dias, o combate ao insucesso escolar tem merecido bastante atenção. Santana Castilho defende que detetadas as dificuldades à aprendizagem é preciso agir para remover obstáculos. Para isso, os docentes são fundamentais para trabalhar em soluções alternativas. Em relação ao parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre esta matéria, considera que as contas dos custos que as retenções custam ao país, que andará pelos 600 milhões de euros, não podem ser feitas de forma simplista, multiplicando o número de alunos pelo custo que cada um representa por cada ano que não passe de ano. “As verdadeiras contas não têm uma unidade monetária de expressão, têm uma unidade humana.” “O que é que cada cidadão adquire com a permanência obrigatória de 12 anos na escola?”. Esta é, em seu entender, a questão que deve ser levantada.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) aguarda pela abertura do concurso, que deverá acontecer ainda esta semana, para perceber como surge o número 1453. Na norma travão, esperaria cerca de mil vagas, só que no regime geral o número fica “aquém do que o sistema precisa”. “Estamos a aguardar para saber as regras do concurso. Não compreendemos o critério que o MEC usou para dar esse número e aguardamos para saber se algumas das nossas reivindicações terão algum eco”, adianta César Israel Paulo, presidente da ANVPC, ao EDUCARE.PT.

A entrada de professores no quadro é um “passo positivo”. Mas a ANVPC espera para verificar se há ou não injustiças na aplicação da norma travão. De qualquer forma, o sistema precisa de mais docentes em nome de melhores aprendizagens. “Não há tempo para o desenvolvimento de projetos nas escolas. Há pouco tempo para o trabalho colaborativo. Há poucas respostas para o insucesso escolar”, sublinha César Israel Paulo.

“Durante décadas era possível a um professor ser contratado e contratado repetidamente e não ser afeto aos quadros”, referiu, à Lusa, o ministro da Educação, Nuno Crato, sublinhando que a entrada de mais professores para os quadros beneficia quem dá aulas e as escolas, dando uma maior estabilidade ao corpo docente. “É a primeira vez que entra em vigor a norma, que rompe com uma tradição de dezenas de anos de se poder estar a trabalhar para o Ministério da Educação com contratos anuais, sucessivos, sem nunca haver uma vinculação aos quadros”, afirmou.

Antecipação de dois meses
A portaria que fixa as vagas dos quadros das escolas e dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupos de recrutamento, a preencher através do concurso interno/externo de 2015, já está publicada no Diário da República. Esta semana, será publicado pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) o aviso de abertura do concurso e o prazo para as candidaturas inicia-se no dia seguinte à publicação e prolonga-se por dez dias úteis.

Serão também abertas vagas para o recém-criado grupo de recrutamento 120, relativo ao ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico. Esta disciplina, inserida no currículo deste nível de ensino, será lecionada no próximo ano letivo no 3.º ano de escolaridade e em 2016/2017 no 4.º ano. Segundo a legislação, o concurso interno realiza-se de quatro em quatro anos. No entanto, a tutela garantiu, no ano passado, no âmbito da vinculação extraordinária realizada, o compromisso de realizar um concurso interno intercalar sem prejuízo do que está previsto para 2017.

“O concurso interno visa a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam concorrer a vagas nos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e nos quadros de zona pedagógica (QZP). Esta mobilidade ocorrerá por mudança de grupo de recrutamento ou por transferência de agrupamento ou escola. O concurso externo, que a partir deste ano se realiza anualmente por força da norma travão, destina-se ao recrutamento de candidatos não integrados na carreira que pretendam aceder a vagas disponibilizadas em QZP”, adianta o MEC em comunicado.

A abertura do concurso representa uma antecipação em dois meses relativamente a anos anteriores e o MEC quer garantir que todos os docentes serão colocados nas escolas antes do arranque do ano letivo de 2015/2016. No apuramento das vagas para o concurso interno foram tidos em conta diversos fatores. O MEC elenca alguns: o carácter excecional do concurso interno de 2015, a perspetiva da evolução demográfica, os ajustamentos efetuados na rede escolar, bem como diversas características das escolas como o número de alunos, o número de turmas, os anos de escolaridade e os professores dos quadros. “As vagas criadas correspondem a necessidades efetivas, de modo a evitar que haja professores dos quadros sem componente letiva atribuída”, sustenta.

O MEC realça, no mesmo comunicado, que o processo de reorganização dos recursos humanos e de estabilização dos quadros, iniciado em 2011, possibilitou uma maior eficiência na gestão e rentabilização dos recursos existentes. “Foram criadas condições que permitiram de forma sustentável o acesso aos quadros de um número sem paralelo de professores, tendo em conta as necessidades definidas pelos estabelecimentos de ensino e as projeções demográficas.” A tutela destaca, como medidas, o processo de reordenamento da rede escolar, o alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica, o desbloqueamento dos pedidos de aposentação e o programa de rescisões por mútuo acordo.

Fonte : Educare