Governo quer transferir competências da Educação para 10 municípios

20150117_21Nova versão do contrato que cria as chamadas ‘escolas municipais’ clarifica que a gestão dos professores com horários incompletos continua a ser feita pelos directores. Versão anterior previa que fossem as autarquias a fazer esta gestão de colocação de docentes.

O Governo enviou hoje para as autarquias uma nova versão “quase final” do contrato que prevê a transferência de competências na área de Educação e que cria as chamadas ‘escolas municipais’, onde foram feitas algumas alterações.

De acordo com fonte governamental serão 10 os municípios a fazer parte do projecto-piloto que se prevê arrancar em pleno a partir de Setembro deste ano e que vai estar em vigor nos próximos cinco anos (quatro lectivos).

Será este “o número adequado”, defende fonte do Governo, para avançar com o projecto-piloto na Educação mantendo “alguma diversidade local e socio-demográfica” com as autarquias que vão fazer parte deste projecto.

Os sindicatos dizem que são cerca de 20 as autarquias em negociações com o Executivo, o que indica que não serão todos os municípios a receber as competências na Educação.

Uma das grandes alterações do contrato diz respeito à cláusula do pessoal docente. A nova versão do contrato clarifica que serão os directores de escola ou de agrupamentos de escola a decidir a gestão da colocação dos professores com horários incompletos. Ou seja, tal como acontece hoje, serão os directores a decidir sobre a possibilidade de um professor com um horário de dez horas, por exemplo, completar o seu horário numa outra escola dentro ou fora do mesmo agrupamento. Aos municípios cabe fazer a articulação desta gestão de colocação entre os directores.

Na proposta anterior a mesma cláusula previa que a gestão da colocação de docentes com horários incompletos passasse a ser feita pelos municípios.

Além disso, haverá orientações do Ministério da Educação para os municípios para que se “promova as renovações de contratos” dos professores, de forma a conseguir uma “maior estabilidade do corpo docente” explica ainda fonte do Governo.

Outra das previstas diz respeito à constituição de turmas e aos calendários escolares. A partir do próximo ano serão os municípios e não o Ministério da Educação a aprovar a constituição de turmas em cada escola e o respectivo calendário lectivo, que pode, por exemplo, ser desenhado em dois semestres.

Fonte : Económico