Diálogo com vista à transferência da Educação para as câmaras vai prosseguir

20150115_06O Ministério da Educação e Ciência reagiu às críticas à alegada insuficiência do “envelope financeiro” garantindo que “o objectivo é transferir os recursos necessários e suficientes”.

O Governo desvalorizou nesta quarta-feira as consequências da alegada insuficiência do “envelope financeiro” proposto esta semana às autarquias que aceitarem receber competências na área da Educação e que, segundo o presidente da Câmara de Óbidos, poderia comprometer um entendimento entre as partes. Em resposta a questões do PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, o Ministério da Educação e Ciência informa que as propostas “são versões não finais, para discussão”, e assegura que o diálogo vai prosseguir, com vista a um acordo.

“O objectivo é transferir os recursos necessários e suficientes à prestação dos serviços públicos delegados sem aumento da despesa do Estado, ou seja, há um princípio de despender o mesmo que é gasto actualmente pelo MEC”, esclareceu ministério, através do gabinete de imprensa.

Na terça-feira, após uma reunião com o representante da Câmara Municipal de Matosinhos e depois de contactar “outras autarquias que em princípio estão interessadas em participar” no projecto-piloto de “municipalização da Educação”, o autarca de Óbidos, Humberto Marques, afirmou, precisamente, que “os montantes que o Governo se propôs transferir para os municípios são objectiva e substancialmente mais baixos do que aqueles que actualmente a administração central despende”. O MEC não desmente aquela versão e também não confirma que, como sugeriu Humberto Marques, se tenha tratado de um erro técnico. Limita-se a lembrar que em discussão estão “versões não finais”.

No mesmo email de resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, pode ler-se que “O Governo regista com agrado que a apreciação generalizada à nova versão da minuta do contrato confirmou o conteúdo e o alcance inovador do projecto, nomeadamente confirmando a não integração da gestão do pessoal docente e o respeito e reforço do papel dos Agrupamentos de Escolas e Escolas”. A apreciação positiva foi feita pelos autarcas, segundo presidente da Câmara de Óbidos, mas não pelos restantes actores neste processo.

Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, considerou que as alterações à proposta anterior são “cosméticas, para enganar a opinião pública”. E Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (um órgão constituído por dirigentes escolares) manteve as críticas “ao secretismo que rodeia o processo” e ao facto de a municipalização “implicar, aparentemente, uma perda de autonomia das escolas, com transferência de competências destas para as autarquias”.

Fonte : Público