Abrantes recebe com entusiasmo municipalização das escolas mas Vila Franca de Xira não prevê acordo

20150129_06-300x200O projecto de transferência de competências no ensino básico e secundário para as câmaras municipais não é pacífico. Vários municípios da região, apesar de algum entusiasmo inicial, começam a torcer o nariz à intenção do Governo, entre os quais alguns geridos pelo PSD. Nem a possibilidade de as câmaras terem um papel activo na gestão das escolas e de poderem escolher disciplinas próprias convence autarcas neste processo a que já chamam “municipalização das escolas”. No distrito de Santarém, para já, a presidente socialista de Abrantes parece ser a maior entusiasta da ideia.

Os argumentos da autarca de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), a favor do processo são contestados por autarcas do PSD como o de Sardoal. A CDU nem está disponível para conversar sobre o assunto, tal como alguns autarcas do PS, como o de Almeirim, que não confiam na palavra e nas promessas governamentais, escaldados que estão com outros processos de transferência de competências que correram mal e que prejudicaram os municípios.

Maria do Céu Albuquerque, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, confessa-se interessada no projecto tendo aceitado que Abrantes integrasse o grupo de municípios piloto. “Acreditamos que é uma mais-valia, pelo envolvimento com a comunidade educativa”, sublinha a autarca, acrescentando que a possibilidade de introduzir disciplinas próprias até 25 por cento da carga horária “é uma questão muito importante”. Porque, salienta, permite uma maior autonomia e um projecto educativo “que nos diferencie e qualifique”.

A posição do autarca vizinho do Sardoal, Miguel Borges (PSD), vai em sentido oposto, considerando que esta questão não é prioritária e que preferia discutir transferências de competências na saúde, que é a área mais problemática para a população. O presidente da outra comunidade intermunicipal, a da Lezíria do Tejo, autarca de Almeirim, não concorda com a colega de partido Maria do Céu Albuquerque. “As questões da educação devem ser nacionais”, refere Pedro Ribeiro, considerando que a municipalização da educação vai criar vários modelos e provocar “desigualdades tremendas” no país.

Na área de abrangência de O MIRANTE (21 concelhos do distrito de Santarém e Vila Franca de Xira e Azambuja, no distrito de Lisboa) estavam inicialmente indicados para o projecto-piloto das escolas municipais apenas três concelhos: Mação, Abrantes e Vila Franca de Xira. Este último também já está a roer a corda. Através da assessoria de imprensa, o município enviou para O MIRANTE a seguinte posição: “A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não prevê aceitar este acordo de descentralização de competências nas condições propostas”.

Autarcas não confiam nas promessas do Governo

O que mais deixa os autarcas de pé atrás é não terem garantias que o Governo cumpra os acordos. “Há um conjunto de problemas no relacionamento das autarquias com o Estado”, explica o presidente de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), referindo-se ao facto de em processos de transferências de competências anteriores “nunca terem sido dados os meios para as autarquias as exercerem”. Apesar das diferenças ideológicas nesta matéria, Pedro Ribeiro segue a linha do comunista do concelho vizinho, acrescentando: “O Estado passado pouco tempo de assinar os protocolos altera as regras, nomeadamente ao nível financeiro”.

A situação pode abrir também uma polémica entre as câmaras e os agrupamentos de escolas. Por isso o presidente de Mação, o social-democrata Vasco Estrela, diz que a câmara só entra no processo se o agrupamento não levantar ondas. “Tem de haver uma sintonia a dois”, refere o autarca que aceitou inicialmente integrar o projecto-piloto, e que agora confessa não ser muito fácil concretizá-lo. “Tem havido algum sururu das escolas em relação a este assunto”, salienta Estrela, que está a perder entusiasmo dizendo que não vai pressionar ninguém. Isto apesar de reconhecer que o projecto permitiria uma maior partilha e eficiência dos recursos e um ganho para a comunidade com a existência de disciplinas mais ligadas ao concelho e à região, por exemplo na área agro-florestal.

Outra desconfiança é levantada por Pedro Ribeiro: “Está prevista a atribuição de prémios a quem faz mais com menos, o que implica reduzir professores e turmas maiores. Este não deve ser o caminho da educação”.

Fonte : O Mirante