MEC recomenda às escolas que cobrem por senhas de almoço não usadas

20141213_21Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, em Setúbal, está a cobrar mais do que o dobro do valor sugerido pelo ministério e aplica a medida também aos alunos carenciados. PCP questionou Governo sobre a situação.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) recomendou às escolas que cobrem o valor das refeições, 1,68 euros, aos alunos que não usem as senhas de almoço na cantina, como forma de combater o desperdício alimentar. Em Setúbal, o Agrupamento de Escolas Lima de Freitas está a seguir a recomendação mas aplicou-a também aos alunos carenciados e subiu o valor para 4,10 euros.

Segundo o ministério, a taxa de desperdício alimentar nas cantinas escolares não deve ultrapassar, em cada ano, os 2%. No entanto, naquele agrupamento de Setúbal chegou a rondar os 8% no ano lectivo de 2009/2010. O estabelecimento “conseguiu combater esta realidade, na maioria dos casos, com o contacto com o aluno ou com os pais, e esse desperdício é hoje de cerca de 3%”, esclarece o MEC através do gabinete de comunicação.

“Só nos casos em que, após várias tentativas, não se consegue corrigir a situação, é que é pedido ao aluno que pague o preço real da refeição”, acrescenta a mesma fonte, sublinhando que este valor não é “uma taxa” e que o procedimento consta do regulamento interno do agrupamento, aprovado pelo seu conselho geral.

A situação do agrupamento Lima de Freitas foi denunciada pelo PCP, que na semana passada dirigiu uma pergunta ao Governo a propósito da aplicação de uma “multa” aos alunos mais carenciados – beneficiários dos escalões A e B do apoio social escolar – que não usam as senhas de almoço. “Tivemos conhecimento de que o valor das multas é de 4,10 euros por refeição, e quando os estudantes atingem quatro refeições falhadas bloqueiam os cartões aos alunos e estes ficam impedidos de almoçar”, referem os deputados que assinam a pergunta.

Segundo os comunistas, há casos de estudantes que faltaram com justificação, como doença, e que mesmo assim ficaram impedidos de almoçar. “Estarão cerca de 30 estudantes nesta situação.”

O PÚBLICO tentou, nos últimos dois dias, contactar a direcção do agrupamento, sem sucesso. O MEC garante que “os alunos não ficam sem refeição” e diz não ter conhecimento do bloqueio de cartões de acesso à cantina.

A recomendação do MEC, emitida através da Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, prevê algumas medidas antes de ser cobrada ao estudante a refeição não consumida. Primeiro, a “motivação dos alunos e encarregados de educação para este problema que implica prejuízo para a saúde dos estudantes e prejuízo financeiro para todos”. Depois, se os alunos reincidirem, devem ser convocados os pais por carta ou através da caderneta escolar. “Após esta comunicação escrita, caso a situação se mantenha, a escola deve cobrar o valor da refeição não servida, 1,68 euros”, diz o ministério.

Além disso, em último caso, recomenda-se o contacto com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, “se for considerado que a situação indicia a possibilidade de negligência dos encarregados de educação”. Na pergunta que fez ao Governo, o PCP quer saber qual o enquadramento jurídico para a aplicação das multas e se o Governo vai tomar medidas para garantir que não serão bloqueados os cartões de refeição. “Vai o Governo devolver o montante cobrado aos estudantes?”, interroga.

Fonte : Público